Termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NÁUTICO.
Art. 1º O Ensino a distância da Escola ASSETRAN, normatiza-se as atividades dos cursos ministrados, bem como as atividades didático-pedagógicas das disciplinas praticadas nos cursos à distância.
Art. 2º Os cursos da Escola ASSETRAN na modalidade a distância, caracteriza-se pelas disciplinas ofertadas, aquelas que possuem atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino e de aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos, organizados em suportes diversificados de informação que utilizem tecnologias de comunicação, com estudantes e professores, desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Art. 3ºAs disciplinas ofertadas a distância são denominadas “disciplinas online” com 100% de atividades a distância, bem como a avaliação.
Art. 4º O Curso de formação DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NÁUTICO, foi desenvolvido com base na NORMAN 03 da Autoridade Marítima, a qual orienta os procedimentos a serem seguidos, por AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS, considerado curso livre, na forma dos artigos 39 a 42 da Lei Federal 9.394/96 (LDB) e Decreto Federal 5.124/2004 (Cursos Livres).
Art. 5º A carga horária do Curso de Formação de Despachante Náutico, é de 50h aulas, divididas em 05 módulos; considera-se hora aula (duração de 50 minutos).
Art. 6º No primeiro dia o aluno estudará o módulo 1 com capítulos - 01 e 02, No segundo dia o módulo 2 com capítulo - 03, terceiro dia módulo 3 com capítulos 4 e 5, no quarto dia módulo 4 - capítulo 6, no quinto dia módulo 5 - capítulo 7 e avaliação.
Art. 7º DOS RECURSOS DIDÁTICOS: As disciplinas ofertadas a distância utilizam recursos didáticos e documentos instrucionais específicos para a educação a distância, que compreendem em apostila - textos digitais.
Art. 8º DA MATRICULA NO CURSO.
O aluno interessado na realização do Curso de Despachante Documentalista Náutico, realizará a matrícula através do site da Escola ASSETRAN, preenchendo o formulário comas informações ali constantes; após ler o Regulamento do Curso, deverá preencher o campo aceitar as informações referente ao regulamento da Escola, para prosseguir.
Art. 9º DO PAGAMENTO: O pagamento poderá ser realizado por boleto ou cartões de crédito, e, após a confirmação de quitação o sistema vai gerar um usuário e senha para o início do curso.
Art. 10º Os alunos dos cursos a distância podem tirar dúvidas relativas ao conteúdo das disciplinas com o professor e ou tutor EAD, por meio das ferramentas de comunicação do AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem).
Art. 12° DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ALUNO.
O sistema de avaliação visa à aferição do desempenho do aluno de forma continuada, contribuindo para o resultado esperado
Art. 13° O aluno será considerado aprovado quando obtiver 70% de aprovação das 10 (dez) questões contidas na prova eletrônica de avaliação, que será liberada após a conclusão dos módulos.
Art. 14º Caso não seja aprovado, o aluno poderá realizar novamente a prova, 24 horas depois da realização da primeira
Art. 15º DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO.
Após a conferência da prova eletrônica, e o aluno obtendo a aprovação, o Certificado de Conclusão do Curso estará liberado para impressão no sistema.